O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) busca na Justiça o ressarcimento de R$ 1,3 milhão em recursos federais desviados por seis prefeituras alagoanas investigadas pela chamada “Operação Guabiru”, desencadeada em 2005. Na sexta-feira, seis ações de improbidade foram ajuizadas contra 25 pessoas envolvidas no esquema de desvio de recursos da Educação, a maioria proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), destinados à compra de merenda. O valor desviado era suficiente para garantir, na época, a merenda de 36 mil alunos por dia durante um ano, levando-se em consideração que a União repassava R$ 0,18 por aluno para cada um dos 200 dias do ano letivo. Atualmente, o valor do repasse é de R$ 0,22.

Além de buscar o ressarcimento integral dos danos, as ações de improbidade pedem a condenação dos envolvidos às penas de perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Pelos mesmos fatos, os envolvidos já foram denunciados pelo Ministério Público Federal e estão respondendo a ações penais por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional, apropriação indevida de verbas e bens públicos, formação de quadrilha e falsidade ideológica. As ações penais tramitam na Justiça Federal de Alagoas (contra 33 réus) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), contra outros nove envolvidos que na época da denúncia tinham foro privilegiado.